Benefícios previdenciários
Visão geral dos programas da Seguridade Social
Os dois principais programas de Seguridade Social que apoiam pessoas portadoras de deficiência são o Seguro de Invalidez da Seguridade Social (SSDI) e a Renda de Seguridade Suplementar (SSI).
Você deve solicitar o SSDI e o SSI assim que ficar inválido. Você pode ser elegível para um e não para o outro.
Pode levar meses ou mais de um ano para receber uma decisão, dependendo de quanto tempo leva para obter seus prontuários médicos. A data de início de seus benefícios depende de uma combinação de sua data de incapacidade, data do pedido de incapacidade e tipo de benefícios aos quais você se qualifica
Seguro de invalidez da seguridade social (SSDI)
O Seguro de Invalidez da Seguridade Social é baseado na sua incapacidade de trabalhar. Você é considerado inválido pelas regras da Seguridade Social se não puder executar o trabalho que exercia anteriormente e for decidido que não poderá se adaptar a outro trabalho devido às suas condições médicas.
Uma alta porcentagem de pedidos iniciais para o SSDI é negada. Existem três níveis de processo de apelação. Para ter o pedido aprovado em qualquer nível, o candidato deve fornecer evidências médicas de uma condição incapacitante. A melhor fonte dessa evidência é o médico do solicitante, não o solicitante.
Além de atender à definição de deficiência, você deve ter trabalhado o suficiente, e recentemente o suficiente, sob a Seguridade Social para se qualificar para receber benefícios por incapacidade. A pessoa deve ter trabalhado pelo menos 5 dos 10 anos imediatamente antes da deficiência, e pago os impostos FICA. A incapacidade ou comprometimento deve durar pelo menos 12 meses.
Os benefícios do SSDI estão disponíveis para os trabalhadores com deficiências “clinicamente determináveis” que os impedem de permanecer no trabalho ou de realizar qualquer “atividade lucrativa substancial”. É a rede de segurança para trabalhadores que não podem ser ajudados por ajustes e adaptações denominados “acomodações razoáveis” na Lei dos Americanos com Deficiências (ADA).
Além disso, um indivíduo que vive com uma deficiência com menos de 65 anos deve receber benefícios de incapacidade da Seguridade Social por 24 meses antes de ser elegível para o Medicare.
Renda de seguridade suplementar (SSI)
A Renda de Seguridade Suplementar é um programa que fornece pagamentos mensais a pessoas com renda e recursos limitados.
A SSI é para pessoas com 65 anos ou mais e pessoas de qualquer idade, inclusive crianças, cegas ou com deficiência.
Para obter a SSI, você deve:
- Ter 65 anos ou mais
- Ser total ou parcialmente cego; ou
- Ter uma condição/incapacidade médica que o impeça de trabalhar e que espere durar pelo menos um ano ou resultar em morte
Os benefícios da SSI não se baseiam no seu histórico profissional ou de outro membro da família. Na maioria dos estados, os beneficiários da SSI também podem obter cobertura do Medicaid para internações hospitalares, contas médicas, medicamentos e outros custos com assistência médica.
Os beneficiários da SSI também podem ser elegíveis para vale-alimentação em todos os estados, exceto na Califórnia, porque o estado adiciona o dinheiro ao pagamento federal da SSI.
Ao determinar sua elegibilidade, sua renda é calculada e baseada no dinheiro que você ganha, seus benefícios da Seguridade Social, suas pensões e o valor dos itens que você recebe de outra pessoa, como comida e abrigo. Onde você mora afeta a quantidade de renda, pois diferentes estados têm regras diferentes.
Você poderá obter a SSI se seus recursos (o que você possui) não valer mais de US$ 2.000 para uma pessoa ou US$ 3.000 para um casal que vive junto. Nem tudo o que você possui é contabilizado. Por exemplo, a SSI não considera a casa, se você mora nela, e geralmente não considera o carro.
No entanto, dinheiro, contas bancárias, ações e títulos são levados em consideração.
Para receber a SSI, você também deve solicitar outros benefícios governamentais para os quais possa ser elegível. Além disso, se você receber a SSI, geralmente poderá obter benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) e Medicaid. O Medicaid ajuda a pagar contas médicas e hospitalares, e o SNAP ajuda a pagar pela comida.
O Programa SSI é financiado pela Receita Geral. Ele não é financiado por meio de impostos de Seguridade Social retidos pela Lei Federal de Contribuições de Seguros (FICA).
Visite o site da Administração da Seguridade Social e localize o escritório da Seguridade Social mais próximo de você para obter mais ajuda.
Em vez de ir ao escritório da Seguridade Social, você pode agendar uma entrevista por telefone para iniciar o processo, ligando para 1-800-772-1213.
Indivíduos com paralisia transferidos para centros de reabilitação em outros estados também podem marcar uma entrevista por telefone em seu estado de origem usando o número listado acima.
O processo de apelação
A Seguridade Social nem sempre facilita a obtenção ou manutenção de benefícios. Se a agência decidir que você não é elegível ou não é mais elegível para benefícios, ou que o valor de seus pagamentos deve ser alterado, você receberá uma carta explicando a decisão.
Se você não concordar, pode pedir que eles analisem seu caso novamente. Se você deseja recorrer, deve fazer sua solicitação por escrito no prazo de 60 dias a contar da data em que receber a carta. Existem quatro níveis de apelação.
Uma reconsideração é uma revisão completa de sua reivindicação por alguém que não participou da decisão original. Essa pessoa examinará todas as evidências apresentadas quando a decisão original foi tomada, além de qualquer nova evidência.
Se você não concordar com a reconsideração, poderá solicitar uma audiência. A audiência será conduzida por um juiz de direito administrativo que não participou da primeira decisão ou da reconsideração do seu caso. Você e seu representante, se tiver um, podem comparecer à audiência e explicar seu caso. Você pode revisar qualquer coisa em seu arquivo e fornecer novas informações.
Se você não concordar com a decisão da audiência, poderá solicitar uma revisão pelo Conselho de Apelações da Seguridade Social. O Conselho de Apelações analisa todos os pedidos de revisão, mas pode negar um pedido se acreditar que a decisão da audiência foi correta.
Se o Conselho de Apelação decidir analisar seu caso, ele decidirá o caso ou o devolverá a um juiz de direito administrativo para análise posterior.
Se você não concordar com a decisão do Conselho de Apelação ou se o Conselho de Apelação decidir não revisar seu caso, sua opção final é entrar com uma ação em um tribunal federal do distrito.
Como as regras são complicadas, muitos candidatos contratam advogados especializados em direito previdenciário. Os representantes da Organização Nacional de Requerentes de Seguridade Social podem sugerir algumas referências locais.
Para qualquer dúvida sobre SSI, SSDI ou outros programas de benefícios por incapacidade, entre em contato com o escritório mais próximo da Seguridade Social.
Recursos
Se você estiver procurando mais informações sobre Seguridade Social ou tiver uma pergunta específica, nossos especialistas em informações estão disponíveis nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, gratuitamente, no número 800-539-7309, das 9h às 17h ET.
